Close

Termos e Condições de Utilização e Contratação

I) Titularidade da Loja Online Amazonite (www.amazonite.pt)

A Loja Online Amazoniteé um Portal de Comércio Eletrónico alojado no site www.amazonite.pt que, além de disponibilizar informação relativa a um conjunto de Produtos, permite, por via eletrónica, a encomenda desses Produtos, nos Termos e Condições que aqui descritos.

O site www.amazonite.pt, registado ao abrigo do “Regulamento do Registo de Domínios/Subdomínios de .PT”, é propriedade da Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda”, com sede na Rua dos Colégios - Nº 87 C, Cidade, Freguesia e Concelho de Oliveira do Bairro (Cód. Postal: 3770-221), inscrita na Conservatória do Registo Comercial sob o Número (Único de Matrícula e de Pessoa Coletiva) 514 323 205, com o capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros).

II) Serviço de Apoio ao Cliente

Para informações adicionais ou esclarecimento de qualquer dúvida, mormente relacionado com o site (www.amazonite.pt) e/ou presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação, poderá (e deverá) contactar-nos através do Serviço de Apoio ao Cliente disponível no Portal da nossa Loja ou do número de telefone 00351 231 024 700 (dias úteis - 9h às 18h) e, bem assim, através do formulário de contacto presente no link Contacte-nos presente no site www.amazonite.pt ou ainda por carta para a sede da Sociedade (Rua dos Colégios - Nº 87 C, 3770-221Oliveira do Bairro).

III) Objecto e Âmbito de Aplicação dos Termos e Condições de Utilização e Contratação da Loja Amazonite

Os presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação aplicam-se aos Visitantes do site www.amazonite.pt e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da Loja virtual, disponível no referido site.

A navegação no site www.amazonite.pt, bem como a compra de qualquer Produto na Loja (Online) implica a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação, sem Aviso Prévio, sendo certo que quaisquer alterações serão sempre publicadas na Loja (Online).  O Cliente está sujeito aos Termos e Condições em vigor á data da sua Encomenda.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” reserva-se o direito de não processar qualquer Encomenda recepcionada de Utilizadores que não estejam de acordo com os presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação.

IV) Informação sobre conteúdos e produtos da Loja Amazonite

O site www.amazonite.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da Loja Online, sem Autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

É expressamente proibida a introdução de links do referido site (www.amazonite.pt), independentemente do fim pretendido, sem Autorização prévia da Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda”, assim como a utilização do domínio www.amazonite.pt com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Sociedade. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.amazonite.pt noutros sites ou referências à nossa Loja, informamos que a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

Os Produtos passíveis de serem comprados na Loja Amazonite são disponibilizados numa montra virtual, sendo possível visualizar uma ou mais imagens e uma breve descrição de cada Produto.

As fotografias (imagens) apresentadas no site são meramente ilustrativas, pelo que recomendamos que consulte a descrição do Produto para melhor informação acerca das respetivas características.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos Produtos comercializados na Loja. Os descritivos dos Produtos de Terceiros são da exclusiva responsabilidade dos Editores, Fabricantes e Distribuidores dos Produtos em questão.

Os preços dos Produtos com as mesmas características podem variar tão-somente devido aos seus diferentes Fornecedores. A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” não transaciona junto de Forneceres Chineses ou Americanos. Todos os nossos Equipamentos Electrónicos são adquiridos dentro da União Europeia, a fim de assegurar as Garantias dos nossos Clientes.

No caso da informação (ões) apresentada(s) não corresponder(em) às características do(s) Produto(s), assiste ao Utilizador Comprador o direito à Resolução do Contrato de Compra e Venda nos termos legais aplicáveis  (direito de livre resolução – ver Ponto VII).

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a imagem, informação e oferta comercial apresentada, mormente sobre os produtos, preços, demais condições de venda e outras especificações (comerciais), sendo certo que quaisquer alterações serão sempre publicadas na Loja (Online) Amazonite. 

Todos os dados registados pela Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” constituem prova do conjunto de transações efetuadas, sendo da responsabilidade da Sociedade arquivar o Documento Eletrónico em que se formalize o Contrato.

V) Obrigações dos Visitantes/Utilizadores/Compradores

O Visitante/Utilizador/Comprador do site www.amazonite.pt e da sua Loja (Online) compromete-se a respeitar e a cumprir os presentes Termos e Condições de Utilização e de Contratação, designadamente observando as seguintes obrigações: V1)  abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; V2) guardar e manter confidencial a sua Palavra-Passe de entrada no site, de forma a obstar que Terceiros acedam à sua conta na Loja (Online) da Amazonite bem como aos seus dados pessoais; V3) não utilizar identidades falsas; V4) facultar os seus dados pessoais e moradas correctas de modo a que a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” processe devidamente as encomendas; V5) abster-se de modificar, alterar, distribuir, descompilar, desmontar, derivar o código, desencriptar ou copiar (incluindo fazer copias digitais) qualquer software ou material da Loja (Online) Amazonite; V6) abster-se de utilizar a Loja Amazonite de qualquer forma que viole qualquer Lei aplicável ou Regulação, ou seja ilegal ou fraudulenta, incluindo transmitir ou facilitar o envio de qualquer publicidade ou promoção não solicitada ou autorizada ou qualquer outra forma ou solicitação similar (spam); V7) abster-se de, de forma consciente, transmitir qualquer material que contenha vírus, Trojan horses, worms, time-bombs, keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro programa lesivo ou código de computador similar destinado a criar adversidades à utilização da Loja (Online) Amazonite.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” reserva-se o direito a eliminar futuras compras, bloquear o acesso à Loja (Online), cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Sociedade ao mesmo Utilizador/Comprador e, ainda, a não permitir o acesso futuro do Utilizador/Comprador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados através da eliminação da sua conta, tudo isto considerando a violação das sobreditas obrigações bem como das demais constantes dos presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação.

O Utilizador/Comprador é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.amazonite.pt.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador/Comprador, designadamente no momento de entrega.

É expressamente vedada a utilização dos Produtos adquiridos para efeitos de revenda de bens.

VI) REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE E SUA CONFIRMAÇÃO

Para efetuar uma encomenda na Loja Amazonite alojada no site www.amazonite.pt é necessário que o Visitante disponha de uma Conta de E-mail válida e de uso frequente e que se registe como Utilizador/Cliente, preenchendo o Formulário disponível (Online). Depois de registado, basta inserir no Carrinho de Compras (virtual) todos os Produtos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

Realizar uma encomenda na Loja Amazonite alojada no site www.amazonite.pt é muito fácil:

- Navegue pelas páginas da Loja (Online) Amazonite e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir (ver pesquisa «Pesquisar», na parte superior da página da Loja, onde encontrará também todos os Artigos organizados por categorias)

- Adicione os Produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão Comprar.

- No momento em que entender que já escolheu todas os Produtos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Encomendar.

 -Em seguida, preencha os seus dados pessoais (muita atenção no preenchimento da morada).

- Depois, selecione o modo de pagamento.

 - Reveja a sua encomenda.

 - Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.

 - Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.

 - Ao selecionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio dos Artigos.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

Nota: O Utilizador poderá, se necessário, obter uma nova password . Para o efeito deverá entrar em “A minha conta” e escolher a opção "Esqueci-me da palavra-passe". Em seguida será pedido para indicar o endereço de email com o qual está registado na Loja e, consequentemente, receberá um e-mail com as competentes instruções. Poderá sempre alterar a password enviada acedendo ao separador Passwords dentro da Área de Cliente.

VII) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos aqui mencionados.

As formas de pagamento que a Loja (Online) Amazonite, alojada no site www.amazonite.pt, disponibiliza são as seguintes:

- Referência Multibanco: uma vez selecionada esta modalidade de pagamento, ser-lhe-ão fornecidas todas as instruções necessárias (entidade/referência/valor total). Se optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos recepcionado o pagamento. O não pagamento da Encomenda nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes implica o cancelamento da mesma.

 - Cartão de Crédito (Visa, Mastercard ou Maestro): após a selecção da presente opção, o Utilizador será direccionado para a página de pagamentos da Hipay, na qual apenas terá que preencher os dados do seu Cartão. Depois de feita a transacção, o site redirecciona o Utilizador para a Loja (Online) da Amazonite, confirmando o respectivo pagamento. Todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo Encrypted Protocol para a Empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que Terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda”, excepto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à Polícia de casos de fraude.

 - transferência bancária ou depósito para o NIB 0045 3210 4028 7895 8020 5 ( SWIFT/BIC: CCCMPTPL), de que é titular a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” na “Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, CRL”.  Deverá o Utilizador referir, na descrição da transferência, o número da encomenda. A não confirmação da transferência nos 2 (dois) dias posteriores à data da Encomenda implica a não-aceitação ou o cancelamento da mesma.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos Artigos até ao início do referido processamento.

Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), salvo indicação expressa (escrita) em sentido contrario, e estão todos discriminados em Euros.

Será emitida a competente Factura-Recibo relativa á Transacção efectuada, a qual seguirá com a Encomenda ou será remetida via e-mail no dia que antecede o envio pela Transportadora, a critério exclusivo da Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda”.

VIII) DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A satisfação de todas as Encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos Produtos. A “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer Encomendas ou cancelar Encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” só faz expedição de Encomendas nos dias úteis.

Em caso de indisponibilidade do Produto e/ou rutura de stock, a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” informará o Cliente e poderá propor o fornecimento de um Produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a Encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente.

Em caso de indisponibilidade do Produto e/ou rutura de stock, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da Encomenda inicialmente efetuada, a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” procederá ao reembolso do preço pago pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” poderá não validar a Encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a Encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os Produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” informará via e-mail o Utilizador/Cliente que o Contrato de Venda não foi efetuado e que não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

IX) ENVIO DOS PRODUTOS, PRAZOS DE ENTREGA E SEUS CUSTOS 

Apenas podemos garantir a boa entrega de uma Encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo Utilizador. Na sua conta, o Utilizador poderá adicionar várias moradas, por exemplo, de entrega e/ou facturação, o que permite claramente que a Encomenda seja entregue no seu local de trabalho, na sua residência ou mesmo na residência de um Terceiro (p.e., familiar, amigo).

Os produtos encomendados na Loja (online) Amazonite serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

Qualquer atraso verificado na expedição dos Produtos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do destino da Encomenda.

Após registada a sua Encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todos os Produtos da sua Encomenda, a “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” compromete-se a proceder ao envio (expedição) observando os seguintes prazos de entrega:  

- Em Portugal Continental, os prazos de entrega são definidos por artigo e encontram-se devidamente identificados na ficha do artigo. Existem diversos, a saber: 3 a 5 dias úteis; 2 a 4 dias úteis; 5 a 10 dias úteis; 10 a 15 dias úteis; etc. O Cliente deve sempre consultar a ficha do artigo afim de identificar o prazo de entrega correcto.

- Em Portugal Continental, para encomendas de valor inferior a Euros: 30,00 [Custo de Entrega acende a Euros: 3,49]; Superior a este valor os custos de entrega são Gratuitos.

- No Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 7 (sete) e (máximo) 15 (quinze) dias úteis [Custo de Entrega ascende a Euros: 4,99];

- Na União Europeia bem como em todos os países fora da União Europeia, as concretas informações acerca prazo e custo de Entrega serão obtidas sob consulta.

NOTA: As encomendas enviadas para países fora da União Europeia ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da União Europeia, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no país de destino (Taxas de Importação). O destinatário de uma transferência internacional pode estar sujeito às Taxas de Importação, no momento em que essa transferência chega ao seu país. O destinatário pode suportar encargos adicionais de desalfandegamento. A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” não controla esses encargos nem consegue efetuar uma estimativa. As políticas alfandegárias variam muito de país para país pelo que o cliente deverá contactar o gabinete da alfândega local para obter mais informações. Quando são necessários procedimentos de desalfandegamento, poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de expedição.

Assim que a(s) Encomenda(s) for(em) expedida(s) o Utilizador recepcionará um email com a informação do Tracking Code da Transportadora responsável pelo envio. Igualmente será facultado o link do site da Transportadora para que, acedendo a este (site) e inserindo Tracking Code, possa acompanhar o envio. Esta informação estará igualmente disponível na área do cliente constante na Loja Online Amazonite.

Os prazos de entrega são meras estimativas e eventuais atrasos não conferem ao Cliente direito a qualquer indemnização.

No entanto, caso esteja já ultrapassado o prazo de entrega referenciado, poderá (e deverá) contactar-nos através do número de telefone 00351 231 024 700 (dias úteis – 9h às 18h) ou através do formulário de contacto presente no link Contacte-nos que consta no site www.amazonite.pt, a fim de imediatamente verificarmos o sucedido e, nesse sentido, darmos uma resposta com a urgência que o assunto exige.

Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada indicada/acordada.

Todas as encomendas são entregues dentro do período horário das 9 (nove) horas às 19 (dezanove) horas. Será deixada uma Nota de Aviso (na caixa postal) ou estabelecer-se-á contacto com o Utilizador para reagendamento da entrega no caso de a mesma se frustar pela sua ausência (ou de quem seja por ele indicado para o efeito).

Atenção: Quando a morada para efeitos de entrega seja correspondente a uma Fracção Autónoma e tratando-se de televisores e electrodomésticos de grande dimensão, a Transportadora não está obrigada á entrega no respectivo andar, pelo que a mesma será concretizada no seu (Fracção) rés-do-chão. Acresce que não se entregam grandes electrodomésticos no Arquipélago da Madeira e dos Açores.

Se aplicável, as despesas de envio associadas à sua Encomenda serão faturadas por Encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um Artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” reserva-se o direito de dividir a entrega da Encomenda, por exemplo, se uma parte da Encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da Encomenda, o Cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente.

Os custos de transporte são cobrados à parte ao Cliente e discriminados aquando da realização da Encomenda, constando igualmente da descrição da competente Fatura e Recibo (ou Factura-Recibo).

No momento da entrega, o(a) Comprador(a) deve inspecionar a embalagem e os Produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os Produtos estão danificados, o Cliente não deve aceitar a entrega da Encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de Devolução previsto no Ponto XI dos presentes Termos e Condições (de Utilização e Contratação).

A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o Comprador não devolver nos termos expostos nos presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação.

X) CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS) E PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o Utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um Produto específico ou para um conjunto de Produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O Cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda”  reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas na Loja (Online) Amazonite são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

No caso de devolução ou troca de Produtos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do Produto que pretende devolver ou trocar.

XI) CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E TROCA DE ENCOMENDA

 A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” reserva-se o direito de recusar qualquer Encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar (ou anular) qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Sociedade, designadamente nas seguintes situações: 1) a informação constante da Fatura não é correta ou verificável; 2) a Encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma Encomenda incorreta, irregular, ou uma Encomenda suscetível de fraude; 3) quando a transferência do pagamento da Encomenda não foi por rececionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da Encomenda ou incumprimento das demais condições de pagamento referidas no Ponto VII dos presentes Termos e Condições (de Utilização e Contratação); 4) quando não for possível entregar a Encomenda no endereço fornecido pelo Utilizador; 5) quando se verifique erro de programação e/ou defeito de funcionamento dos computadores da Sociedade; 6) quando a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do Contrato; 7) se considerar que o Comprador não detinha capacidade para realizar aquele ato; 8) se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s); e, 9) se presumir que a Encomenda provém de um revendedor.

Antes do envio, o Comprador pode cancelar (ou anular) a Encomenda de Produtos. Se o Utilizador efetuar uma Encomenda e a pretender cancelar deve contactar por escrito o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua Encomenda (indicando a sua referência/ número). Caso o pedido de Cancelamento seja bem sucedido, o Cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Cliente.

Se o pedido de cancelamento (ou anulação) não for possível por já ter sido expedida a Encomenda, os Produtos serão enviados ao Comprador que, caso mantenha a sua intenção de cancelar (ou anular) a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando os mecanismos de devolução (direito de livre resolução – ver parágrafo seguinte). Aquando da confirmação da devolução e da recepção da Encomenda na Sociedade, será processado o respetivo reembolso.

Dito isto, as encomendas podem ser canceladas (ou anuladas) pelo Cliente em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da Encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Assim, o Cliente pode resolver o contrato – mesmo sem qualquer causa e sem que lhe seja exigida qualquer indemnização - no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o Cliente, ou um Terceiro por si indicado, que não seja o Transportador, adquira a posse física do bem (ou do último bem quando tenha encomendado vários bens numa única encomenda e estes sejam entregues separadamente). O Cliente deve, no referido, devolver os bens à Sociedade nas devidas condições de utilização.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar ao Serviço de Apoio ao Cliente (Vide aliás todos os meios escritos indicados no Ponto II dos presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação), a sua decisão de resolução do presente Contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).

É extremamente importante salientar que existem Empresas responsáveis pelo fornecimento de determinados Produtos nas quais não há direito de livre resolução no referido prazo, pelo que o Utilizador deverá sempre comunicar com o Serviço de Apoio ao Cliente para que se inicie (ou não) o processo de devolução.

Os custos da devolução não recairão sobre o Cliente, excepto no Arquipélago da Madeira e dos Açores (taxa de Euros: 4,99) ou salvo indicação expressa em contrário dos nossos Serviços (de Apoio ao Cliente) e em conformidade com o plasmado no Decreto-Lei N.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” oferece-se para proceder á recolha dos Produtos através da Transportadora que lhe presta os competentes serviços e para a morada indicada pelos nossos Serviços para o efeito, ciente o Utilizador que deverá disponibilizar os Produtos junto.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” informa desde já que irá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

O reembolso será através de transferência bancária, em código/voucher de reembolso ou pelo meio de pagamento utilizado pelo Cliente, de acordo com a pretensão deste (Cliente).

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” reserva-se o direito de não aceitar os Produtos que não cumpram as condições descritas, nem as legais aplicáveis.

Caso se detecte que o Artigo devolvido tem sinais de desgaste devido a manipulação incorrecta ou excessiva, a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” não aceitará a Devolução e, em caso de aceitação, será sempre descontada uma percentagem ao valor do Produto, não sendo reembolsado a 100% (cem por cento) pelo valor indicado na Fatura-Recibo da Encomenda.

Caso deseje proceder à troca de Produtos, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Loja (Online) Amazonite, que lhe fornecerá todas as instruções sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” os produtos sem ter efetuado um contacto prévio sob o risco de os mesmos não serem rececionados.

Todos os Artigos serão verificados à chegada à Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” e só serão aceites para troca aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Na devolução e na troca de Artigos o Cliente deve, por isso, respeitar as seguintes condições: 1) o prazo para exercício do seu direito, que é de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o Cliente, ou um Terceiro por si indicado, que não seja o Transportador, adquira a posse física do bem (ou do último bem quando tenha encomendado vários bens numa única encomenda e estes sejam entregues separadamente); 2) os Artigos devem estar em perfeito estado de conservação; 3) devem (os Artigos) ser colocados na sua embalagem original, que terá que se encontrar completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia e acessórios); 4) devem (os Artigos) conter todos os componentes que os constituem; 5) devem (os Artigos) ser acompanhados pelo comprovativo de compra, ou seja, pela respectiva Factura, acrescida do Formulário Original de Devolução, devidamente preenchido, para além de outros Documentos que entenda por necessários ou convenientes, e 6) devem estar suficiente e adequadamente embalados para evitar incidências ou danos durante o transporte (no caso de câmaras, telemóveis, acessórios, e outros itens semelhantes e pequenos, é necessária a sua protecção através de uma embalagem adicional extra, protegendo a original; no caso de produtos maiores, como televisores, electrodomésticos, ect, deverá o Utilizador assegurar-se da existência de todas as proteções originais envidas junto com o Produto, tais como resguardos de esferovite, espuma, plástico de bolhas, etc).

Não se aceitam trocas ou devoluções de Artigos depois de usados ou se encomendados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.

Não são aceites trocas ou devoluções de todo o tipo de software, jogos para consolas, DVD, Blu-Ray, memórias, componentes informáticos ou placas gráficas, discos duros, CPUs, placas base cujo selo de garantia e/ou embalagem esteja aberto ou danificado.

Não se aceitam trocas ou devoluções de telemóveis, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, electrodomésticos, artigos de saúde, higiene e cuidado pessoal, monitores de actividade, relógios e papelaria, nem de artigos do Laboratório Fotográfico, salvo falta de conformidade.

Não são aceites trocas ou devoluções de portáteis e computadores que não se devolvam nas mesmas condições da entrega, o que, desse logo, implica que o sistema deva estar restaurado respeitando as partições e programas originais. Os discos duros têm que estar livres de conteúdos alheios.

Não são aceites trocas ou devoluções de produtos que estejam em contacto directo com algumas partes do corpo, como por exemplo, instrumentos de sopro e harmónicas, Auscultadores In-EAR, escovas de dentes, alisadores ou máquinas de cortar cabelo, todos os artigos da gama Fitness & Saúde, cuja embalagem tenha sido aberta ou com os selos de garantia violados ou quando se detectem os mais mínimos sinais de uso.

Não são aceites trocas ou devoluções de Pequenos electrodomésticos cujas caixas tenham sido violadas e os mesmos utilizados (ex. mini aspiradores, ferros de engomar, varinhas mágicas, etc.) e, bem assim, de grandes electrodomésticos, exemplo frigorífico, exaustores, arcas, ar acondicionado, fogões, etc.

Não se aceitam trocas ou devoluções de todo o tipo de Produtos que obriguem a uma instalação fixa profissional e que tenham sido instalados posteriormente à compra (exaustores, fornos, equipamentos da gama Car-HiFi, etc). Salientamos que, os processos de devolução para Produtos de instalação fixa (como exaustores, placas de cozinha, gama Car-Audio) e que necessitam de um controlo intenso da nossa parte para descartar manipulações incorrectas, poderão demorar um pouco mais que o habitual. Mesmo não tendo sido instalados não são aceites devoluções dentro dos 14 dias deste tipo de artigos.

Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Clientes jamais serão susceptíveis de reembolso das quantias pagas.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” não procede a quaisquer instalações dos produtos comercializados.

XII) GARANTIA DOS PRODUTOS E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

Todos os Produtos disponíveis na Loja (Online) Amazonite estão devidamente certificados pelas competentes Entidades Internacionais e possuem um período de garantia definido pelo Fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos, sem prescindir do (período) exposto no Certificado de Garantia que acompanha o(s)Produto(s). O período de garantia é, regra geral, considerado a partir da data da entrega do Produto e só pode ser exercido mediante apresentação do Certificado de Garantia e/ou Comprovativo da Compra e Venda (Factura-Recibo) devidamente preenchidos.

Assim, a Garantia dos Produtos vendidos na Loja (Online) Amazonite é estabelecida exclusivamente pelos respectivos Fabricantes (dos Produtos), nas condições de manipulação, correcta utilização, conservação e nos prazos especificados nos Certificados de Garantia que acompanham todos eles.

No caso de haver qualquer defeito de fabrico ou de funcionamento dos Produtos comprados através da Loja (Online) Amazonite estabelece-se como único responsável o Fabricante dos mesmos.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” estabelecerá os necessários contactos e efectuará as imprescindíveis diligências junto da Empresa Fabricante ou Distribuidora. Nesse sentido, deverá pôr-se em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente disponível no Portal da Loja (Online) Amazonite para iniciar os trâmites de gestão da Garantia.

Após a recepção do Produto na Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” com vista á sua ulterior verificação técnica junto da competente Entidade, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o Produto será substituído. Neste caso, a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” procederá à Substituição do Artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente.

Os custos com a devolução ou recolha de Artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda”.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do Artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso, a reparação só será iniciada após aceitação expressa do Orçamento por parte do Cliente, sendo certo que o Artigo será remetido para a Assistência Técnica da competente Entidade/Marca e que aquele (Cliente) também será responsável pelos custos com a devolução ou recolha do Artigo.

A garantia não será válida quando os Produtos apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento e/ou uso, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais, inadequados ou proibidos pelos fabricantes e intervenções técnicas por terceiros não autorizados pelo Fabricante.

Os Fabricantes podem oferecer prazos adicionais, o que se denomina como Garantia Comercial, cuja extensão e duração diferem consoante os Produtos e Marcas. As ditas Garantias serão responsabilidade exclusiva do Fabricante que se obriga a elas.

No caso de bens fora do prazo de Garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o Artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os Artigos para o Serviço de Apoio ao Cliente disponível no Portal da nossa Loja. Os Artigos serão analisados em consonância com a Assistência Técnica da competente Entidade/Marca, que emitirá um Parecer Técnico e respectivo Orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do Orçamento por parte do Cliente, que também será, obviamente, responsável pelos custos com a devolução ou recolha do Artigo.

XIII) RESPONSABILIDADE E SEGURANÇA

Todos os produtos comercializados pela Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” estão em conformidade com a Legislação portuguesa e Comunitária.

O Cliente expressamente reconhece e aceita que a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda”, proprietária do site www.amazonite.pt, no qual está alojada Loja (Online), utiliza uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários Clientes, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos, apesar de se comprometer a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” não assegura, de forma alguma, que o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, segura e sem erros ou opere de forma infinita e, bem assim, que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material adquirido ou obtido através da Loja (Online) Amazonite preencha quaisquer expectativas do Cliente em relação ao mesmo.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” não será, de forma alguma, responsável pelos prejuízos ou danos consequentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou negligência grave, não se responsabilizando nomeadamente por: a) erros, omissões ou outras imprecisões referentes às informações disponibilizadas através do serviço; b) atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, designadamente, quaisquer deficiências ou falhas causadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) por meio do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar os equipamentos do Cliente; c) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, abrangendo as violações da propriedade intelectual; d) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da observância de Decisões Judiciais ou de Autoridades Administrativa; e, ainda, e) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Sociedade e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Sociedade que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

As consultas de dados e informação feitas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo Cliente, declinando a Sociedade qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

É expressamente vedada a introdução de hiperligações no presente site, independentemente do fim desejado, sem autorização prévia da Impresa. Na eventualidade de existirem noutros sites hiperligações que permitam o acesso à Loja (Online) Amazonite, a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” esclarece não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos neles inscritos.

XIV) PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos, comentários, logótipos, marcas, softwares, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados na Loja (Online) Amazonite, alojada no site www.amazonite.pt, encontram-se devidamente protegidos por Direitos de Propriedade Intelectual. Nessa conformidade, só é autorizada o seu uso para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e demais Legislação aplicável. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.amazonite.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida e conduzia ao cancelamento imediato do Registo do Cliente na Loja (Online) Amazonite e, bem assim, ao recurso, pela Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda”, aos meios judiciais.

O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os referidos direitos, assim como coibir-se de praticar quaisquer atos que possam violar a Lei, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

O Cliente reconhece que todo o conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas Leis relativas a Direitos de Autor e Direitos Conexos, pelas Leis relativas a Propriedade Industrial e outras Leis de Proteção de Propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de Autorização prévia por escrito concedida pelos respetivos Titulares.

XV) PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” está empenhada em proteger a privacidade dos Clientes da Loja (Online) Amazonite e limita-se a recolher dados pessoais que sejam facultados voluntariamente. Os dados recolhidos através do seu site destinam-se ao processamento das encomendas efetuadas e à comunicação entre a Sociedade e os Clientes, bem como à faturação, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística e ainda a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

Os seus dados pessoais só serão comunicados a Terceiros quando for necessário para processar uma encomenda.

Ao registar-se na Loja (Online) Amazonite, o Cliente autoriza expressamente a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” a tratar os seus dados pessoais para os fins acima referidos e enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.

No cumprimento da legislação aplicável, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos na Loja (Online) Amazonite é da responsabilidade da Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” e esta, enquanto responsável pelo tratamento, assegura a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes.

Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas pela Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda”, sendo certo que qualquer divulgação será realizada sem ultrapassar o propósito para o qual os seus dados pessoais foram recolhidos e posteriormente tratados, pelo que os seus dados pessoais não serão divulgados a Terceiros sem ser informada ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por Lei, exceto nos casos aqui referidos ou nos termos legalmente previstos.

Apesar de a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura, utilizando as técnicas mais recomendadas para o efeito, o Cliente reconhece que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Nos termos da legislação aplicável, assiste ao Cliente o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, podendo, ainda, opor-se ao uso dos seus dados pessoais para efeitos de prospeção comercial. Caso o Cliente pretenda, a qualquer momento, exercer os supra mencionados direitos, poderá fazê-lo (sem custos para além dos custos das comunicações) através Serviço de Apoio ao Cliente disponível no Portal da nossa Loja.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” utiliza cookies no site da Loja (Online) Amazonite para melhorar o seu desempenho e a experiência do Visitante e/ou Utilizador.  Apenas a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” tem acesso às informações recolhidas pelas cookies, a fim de otimizar os seus serviços e os deste site para as necessidades e preferências do Utilizador e para que a preparação das páginas da Web sejam personalizadas. Se configurar o seu browser para bloquear ou apagar cookies, não podemos garantir que terá acesso a todos os recursos e serviços oferecidos através deste site. Para mais informações sobre cookies, consulte o seguinte link www.allaboutcookies.org .

XVI) SUSPENSÃO E DESACTIVAÇÃO DA LOJA (ONLINE) CAPSUD

O Cliente reconhece à Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” o direito de, em qualquer altura (de acordo com o seu critério exclusivo) descontinuar ou suspender a disponibilização do serviço Loja (Online) Amazonite e/ou parte do serviço a um ou todos os Clientes, independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior.

A suspensão ou a cessação do serviço pela Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda”, nos termos descritos, não origina o direito do Cliente ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Sociedade ser responsabilizada ou de forma alguma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do serviço.

A Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” comunicará ao Cliente, nas situações acima descritas, previamente para que este possa, querendo, ressalvar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou da disponibilização do aviso na página principal do serviço.

XVII) COMUNICAÇÕES

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação, as notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com a Loja (Online) Amazonite, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente, por SMS, por contacto telefónico ou ainda por carta.

O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja (Online) Amazonite para a morada, telefone de contacto ou endereço de correio electrónico (e-mail) indicados no Processo de Encomenda.

XVIII) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo, devem ser regidos pelo Direito Português.

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação, a Sociedade “Scorpionstatus Ecommerce, Lda” e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo de 90 (noventa dias) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito.

Em caso de litígio de consumo, o Consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições de Utilização e Contratação, ambas as Partes fixam como foro competente o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.


Close